Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio secretpleasures.store e as compras realizadas através da Secret Pleasures.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e compreendido as condições aplicáveis à compra.

2. Utilização da loja

A Secret Pleasures é uma loja destinada a público adulto. O utilizador deve ter 18 ou mais anos para utilizar a loja e efetuar compras.

3. Produtos

A Secret Pleasures procura apresentar as características, imagens, descrições, preços e disponibilidade dos produtos de forma clara e atualizada.

A disponibilidade poderá sofrer alterações até à conclusão e validação da encomenda, nomeadamente por atualização de stock do fornecedor.

4. Preços

Os preços apresentados ao consumidor são expressos em euros. O valor total da encomenda, incluindo os portes aplicáveis, é apresentado antes da confirmação final da compra.

5. Encomenda

Antes da confirmação, o cliente pode rever os produtos, quantidades, endereço, método de envio, método de pagamento e valor total.

Após a submissão é atribuído um número único de encomenda. A receção da encomenda não equivale à confirmação do respetivo pagamento.

6. Pagamento

Os métodos disponibilizados no checkout podem incluir transferência bancária, MB WAY e PayPal.

Quando o método utilizado depende de confirmação manual, a encomenda permanece com o estado “Pagamento pendente” até essa confirmação.

7. Envio

Os métodos, valores e prazos estimados de envio são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda.

Consulte a página Envios e Devoluções .

8. Direito de livre resolução

Salvo as exceções legalmente previstas, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução num contrato celebrado à distância.

Por motivos de proteção da saúde e higiene, o direito de livre resolução não é aplicável aos bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por essas razões quando o selo tenha sido aberto após a entrega.

9. Conformidade e garantia legal

Os bens de consumo beneficiam das garantias legais de conformidade aplicáveis. Para bens móveis corpóreos, o prazo legal é atualmente de três anos, sem prejuízo das demais condições e direitos previstos na legislação.

10. Reclamações

O consumidor pode contactar a Secret Pleasures através de info@secretpleasures.store ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

11. Resolução alternativa de litígios

Consulte Resolução de Litígios para informação sobre as entidades RAL competentes.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade .

13. Lei aplicável

As relações de consumo são reguladas pela legislação portuguesa e europeia aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos ao consumidor.